TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000025188

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de setembro de 2022 (21/09/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000012537Recorrente: MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000012535Recorrente: MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000025050Recorrente: MACHADO E MEDEIROS COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170340 AMANDA CRISTINA PIVA BARACAT Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000025069Recorrente: MACHADO E MEDEIROS ELETRÔNICOS LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170340 AMANDA CRISTINA PIVA BARACAT Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 21 do mês de setembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário