TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000025336

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de setembro de 2022 (27/09/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1470000000401Recorrente: BOGRANTEX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000003975Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 02112934740 - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 27 do mês de setembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário