TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000029489

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de outubro de 2022 (25/10/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000043006Recorrente: DANONE LTDA Procurador: 29468685837 - LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1970000014806Recorrente: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Procurador: 78542936604 - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO Procedência: BRASÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000081393Recorrente: ARGENTA BRAS INDUSTRIA E COM. DE BEBIDAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000001419Recorrente: GRAMAQ BRASIL FERRAMENTARIA LTDA EPP Procurador: 05589110998 - WILLIAN PICKLER BATISTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000001319Recorrente: GRAMAQ BRASIL FERRAMENTARIA LTDA EPP Procurador: 05589110998 - WILLIAN PICKLER BATISTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000030222Recorrente: LUZ MARINA JENTIG TELES E CIA LTDA EPP Procurador: 86681540953 - ARNO TADEU MARIAN FILHO Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000003975Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 02112934740 - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000013460Recorrente: JOTA JOTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP Procurador: 04182442946 - MARCO JOSÉ POFFO Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000025040Recorrente: HEIDRICH SA CARTOES RECICLADOS - HCR Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000061608Recorrente: CELULOSE IRANI S A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000013005Recorrente: DETONI PESCADOS EIRELI Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 25 do mês de outubro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário