TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000029490

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de outubro de 2022 (25/10/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000000738Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: TRANSPORTES E LOGÍSTICA TATO LTDA Notificante: 1847252 FERNANDO CAMPOS LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000020562Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: AUTO POSTO CUNHA PORA LTDA Notificante: 6171753 DOUGLAS NUNES DANTAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005303Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MAURITI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000015646Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: VITO CONFECCOES LTDA EPP Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000026162Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ANDERSON JOSE CARDOSO Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000015640Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: VITO CONFECCOES LTDA EPP Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000000769Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: GRANDES NUMEROS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000030985Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: TATIANA AVI ANTUNES KRZYZANOWSKI Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000030983Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: TATIANA AVI ANTUNES KRZYZANOWSKI Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 25 do mês de outubro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário