TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000029597

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de outubro de 2022 (31/10/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000025882Recorrente: M7 INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171680 VITOR COSTA DE LIMA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000026231Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: VIDEMANG COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000030857Recorrente: ANGELA CRISTINA CIVIDINI Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: SALTO VELOSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2270000001409Recorrente: NEI PEREIRA DE CARVALHO Procurador: 05586063930 - EDNELSON LUIZ MINATTI Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000026901Recorrente: IRMAOS CANCELLI LTDA Procurador: 06086168938 - BRUNO LUIZ MARTINAZZO Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000001405Recorrente: NEI PEREIRA DE CARVALHO Procurador: 05586063930 - EDNELSON LUIZ MINATTI Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000000179Recorrente: FRICASA ALIMENTOS S/A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000000177Recorrente: FRICASA ALIMENTOS S/A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000000175Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: FRICASA ALIMENTOS S/A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000000163Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: FRICASA ALIMENTOS S/A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000014575Recorrente: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000027805Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: DANIEL SANTIN Procurador: 05586063930 - EDNELSON LUIZ MINATTI Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

Florianópolis, 31 do mês de outubro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário