TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000030501

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de outubro de 2022 (27/10/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000028332Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: MANNES LTDA Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1870000024444Recorrente: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S.A. Procurador: 15081398810 - LUIZ CARLOS FROES DEL FIORENTINO Procedência: SERRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 27 do mês de outubro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário