TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000034315

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de dezembro de 2022 (06/12/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000019730Recorrente: MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA Procurador: 80642837953 - JOAO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2070000028133Recorrente: MARTA DOS SANTOS CORREA DA SILVA 04326727969 Procurador: 60411163949 - ELOI MARTINS DOS SANTOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1870000028317Recorrente: SAILOR INDUSTRIA TEXTIL EIRELI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000001275Recorrente: COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA Procurador: 00778348954 - WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO Procedência: NOVA TRENTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2070000010852Recorrente: IZE BRASIL COMERCIO DE IMPORTACOES EIRELI Procurador: 93361602904 - DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1470000032225Recorrente: BUDDEMEYER SA Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000000368Recorrente: MAICON IANZER PORTO Procurador: 83352490910 - EDUARDO SCHMITT JUNIOR Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1970000032529Recorrente: RENIX COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000012880Recorrente: INDUSTRIA ERVATEIRA GIOTTI EIRELI Procurador: 04404381956 - JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1470000014987Recorrente: BUDDEMEYER SA Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000049007Recorrente: RAIA DROGASIL S/A Procurador: 32051894850 - RODRIGO OLIVEIRA SILVA Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 6 do mês de dezembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário