TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000034326

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de dezembro de 2022 (06/12/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000020562Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: AUTO POSTO CUNHA PORA LTDA Notificante: 6171753 DOUGLAS NUNES DANTAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000016527Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO CRISTÓVÃO DO SUL Recorrido: VOLNI DE JESUS CASSUL Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 6 do mês de dezembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário