TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000034760

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de dezembro de 2022 (12/12/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000011705Recorrente: JORGE GAMBATTO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171818 VINICIUS PERON FINETO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1970000029187Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: PIKUXA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Procurador: 00544109910 - LEANDRO DE SOUZA Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1970000037167Recorrente: VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000002166Recorrente: GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506268 HERALDO GOMES DE REZENDE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000032449Recorrente: M.M.ROSSO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 00584139950 - MAURO CASTANHO MENDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000033798Recorrente: IGOR MATEUS DE OLIVEIRA TONELLO Procurador: 02131502044 - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000018811Recorrente: WELLMIX IMPORTACAO DE UTILIDADES EIRELI Procurador: 15271537897 - ANDRE ALMEIDA BLANCO Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000002859Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TAIÓ Recorrido: TAMBOSI INDUSTRIA GRAFICA LTDA - Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000032446Recorrente: M.M.ROSSO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 00584139950 - MAURO CASTANHO MENDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000032429Recorrente: M.M.ROSSO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 00584139950 - MAURO CASTANHO MENDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000030735Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CLARO S.A. Procurador: 29468685837 - LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000032453Recorrente: M.M.ROSSO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 00584139950 - MAURO CASTANHO MENDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000032457Recorrente: M.M.ROSSO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 00584139950 - MAURO CASTANHO MENDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000031591Recorrente: NEOREDE TELECOMUNICACAO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000001997Recorrente: VALDELIRIO MEIRELLES FILHO Procurador: 02131502044 - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000025168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MATEUS DO SUL Recorrido: RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 04979681930 - CARLOS ALEXANDRE TORTATO Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000032451Recorrente: M.M.ROSSO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 00584139950 - MAURO CASTANHO MENDES Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000032455Recorrente: M.M.ROSSO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 00584139950 - MAURO CASTANHO MENDES Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000014575Recorrente: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 12 do mês de dezembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário