TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000035169

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de dezembro de 2022 (15/12/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000008427Recorrente: JULIANO BONA Procurador: 51796147915 - GILMAR KRUTZSCH Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2070000024512Recorrente: HARUMAK COZINHA ORIENTAL EIRELI Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2170000007296Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LACTICINIOS FORTUNA LTDA Procurador: 40485904802 - AFONSO FRATTI PENNA RISPOLI Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2070000025030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: ARGAPOLI INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA Procurador: 05782448962 - JOSE MARCELO LOBATO SILVA MATIDA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA

1970000020420Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: PRE- FABRICAR CONSTRUCOES LTDA Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2170000009438Recorrente: FRANCO CARLOS DA SILVA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171648 THIAGO MELO BOSSIO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000002614Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: KLEYTON KLEBER KNUPPEL Notificante: 6171680 VITOR COSTA DE LIMA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2070000017234Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: REDE PASTELARIA LTDA Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

2170000010055Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LACTICINIOS FORTUNA LTDA Procurador: 40485904802 - AFONSO FRATTI PENNA RISPOLI Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000010053Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LACTICINIOS FORTUNA LTDA Procurador: 40485904802 - AFONSO FRATTI PENNA RISPOLI Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000007298Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LACTICINIOS FORTUNA LTDA Procurador: 40485904802 - AFONSO FRATTI PENNA RISPOLI Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

Florianópolis, 15 do mês de dezembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário