TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000035680

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de dezembro de 2022 (12/12/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000000179Recorrente: FRICASA ALIMENTOS S/A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000000177Recorrente: FRICASA ALIMENTOS S/A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000000175Recorrente: FRICASA ALIMENTOS S/A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000033443Recorrente: FITOS ALIMENTOS LTDA Procurador: 02010088905 - CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS Procedência: NOVA ITABERABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000033439Recorrente: FITOS ALIMENTOS LTDA Procurador: 02010088905 - CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS Procedência: NOVA ITABERABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000000163Recorrente: FRICASA ALIMENTOS S/A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2270000002901Recorrente: RODRIGO CANALLE Procurador: 10250509911 - BRUNO RODRIGUES MACIEL Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6177263 ALEXANDRE PEIXOTO LANDIM Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 12 do mês de dezembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário