TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000036053

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de dezembro de 2022 (13/12/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000028133Recorrente: MARTA DOS SANTOS CORREA DA SILVA 04326727969 Procurador: 60411163949 - ELOI MARTINS DOS SANTOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1970000032529Recorrente: RENIX COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1470000032225Recorrente: BUDDEMEYER SA Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000000368Recorrente: MAICON IANZER PORTO Procurador: 83352490910 - EDUARDO SCHMITT JUNIOR Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1770000008280Recorrente: NAVEPLAST EMBALAGENS LTDA EPP Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000012880Recorrente: INDUSTRIA ERVATEIRA GIOTTI EIRELI Procurador: 04404381956 - JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1470000014987Recorrente: BUDDEMEYER SA Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 13 do mês de dezembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário