TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000003158

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de fevereiro de 2023 (27/02/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000011705Recorrente: JORGE GAMBATTO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171818 VINICIUS PERON FINETO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2270000008645Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Procurador: 00551571900 - JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000002166Recorrente: GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506268 HERALDO GOMES DE REZENDE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000031572Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CASA DO FITNESS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS DIGITAL EIRELI Procurador: 21427065845 - RODOLFO CARVALHO DE ANDRADE Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000033798Recorrente: IGOR MATEUS DE OLIVEIRA TONELLO Procurador: 02131502044 - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000001997Recorrente: VALDELIRIO MEIRELLES FILHO Procurador: 02131502044 - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000029187Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: PIKUXA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Procurador: 00544109910 - LEANDRO DE SOUZA Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1970000006700Recorrente: DERON COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 05548763962 - THAYSE TRISTAO ROSA DE SOUZA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000009089Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000002061Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: CASA DO MDF SAO LOURENCO COMERCIO DE MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIZ NUSS Notificante: 6172644 THOMAS CARLOS ROMERO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000025168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MATEUS DO SUL Recorrido: RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 04979681930 - CARLOS ALEXANDRE TORTATO Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000027805Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: DANIEL SANTIN Procurador: 05586063930 - EDNELSON LUIZ MINATTI Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

Florianópolis, 27 do mês de fevereiro de 2023

ANDRÉ LUÍS BRAZ HENRIQUE - Secretário