TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000004526

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de março de 2023 (13/03/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000008896Recorrente: CASA DO MDF CAMBORIU COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIZ NUSS Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000034947Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ASAMED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICO-FARMACEUTICOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000004965Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: AMBEV S.A. Procurador: 40437370097 - CLAUDIO LEITE PIMENTEL Notificante: 9506268 HERALDO GOMES DE REZENDE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000004926Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: AMBEV S.A. Procurador: 40437370097 - CLAUDIO LEITE PIMENTEL Notificante: 9506268 HERALDO GOMES DE REZENDE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000004909Recorrente: CASA DO MDF CAMBORIU COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIZ NUSS Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000056294Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: ARNO TADEU MARIAN Procurador: 86681540953 - ARNO TADEU MARIAN FILHO Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000032305Recorrente: VITOR LORIZETE DE LIMA Procurador: 02525579992 - OT025255-RAFAEL GLUZ Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171532 FELIPE MORO MARTINS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000009462Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: REALENGO ALIMENTOS LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170706 LEANDRO RICARDO MACHADO DA SILVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 13 do mês de março de 2023

ANDRÉ LUÍS BRAZ HENRIQUE - Secretário