TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000004528

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de março de 2023 (20/03/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000000649Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: CERAMICA MONTEIRO LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000045548Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA Procurador: 31839658878 - ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000045546Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA Procurador: 31839658878 - ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000045552Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA Procurador: 31839658878 - ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000045550Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA Procurador: 31839658878 - ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000031066Recorrente: ENTS ENCANTOS CONFECCOES LTDA Procurador: 86460757968 - KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000031061Recorrente: ENTS ENCANTOS CONFECCOES LTDA Procurador: 86460757968 - KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000012612Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SEGALAS ALIMENTOS LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000032305Recorrente: VITOR LORIZETE DE LIMA Procurador: 02525579992 - OT025255-RAFAEL GLUZ Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171532 FELIPE MORO MARTINS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000025168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MATEUS DO SUL Recorrido: RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 04979681930 - CARLOS ALEXANDRE TORTATO Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 20 do mês de março de 2023

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário