TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000005917

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de março de 2023 (29/03/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000003303Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ALTO URUGUAI INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA Procurador: 00387307907 - DANIELI TRENTO GONSALES Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000031594Recorrente: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SANTA CATARINA LTDA Procurador: 02112934740 - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005973Recorrente: MARCIA HELENA DO AMARAL Procurador: 04022291931 - TJ0031433-RAFAEL LEANDRO DAUN Procedência: ARATIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000034558Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVO HAMBURGO Recorrido: FERNANDO GRANDI DA SILVA Procurador: 01166444007 - DIEGO MARTINEZ MARSET Notificante: 6170374 BRUNO SAVIO BOGHOSSIAN DOS SANTOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000025312Recorrente: MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000023457Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Procurador: 02378804903 - IVAN CADORE Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000001557Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SCHROEDER Recorrido: NEKI CONFECCOES LTDA Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000019950Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: RODANDO TRANSPORTES LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 29 do mês de março de 2023

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário