TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000006018

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de março de 2023 (30/03/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1670000050213Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ARATACA LTDA Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2270000015187Recorrente: LEANDRO CORDEIRO Procurador: 06482992951 - FABIANO JOSE DEON Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000002769Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FOUR TRANSPORTES LTDA Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1570000076896Recorrente: GIASSI & CIA LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1970000015652Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: MULTIDRINK DO BRASIL LTDA Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1970000035019Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA Procurador: 03756470822 - ANTONIO CARLOS SALLA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000002773Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FOUR TRANSPORTES LTDA Procurador: 04594251960 - BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1970000015654Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: MULTIDRINK DO BRASIL LTDA Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2170000034046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FOUR TRANSPORTES LTDA Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

Florianópolis, 30 do mês de março de 2023

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário