TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000006381

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de março de 2023 (20/03/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000028820Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000028864Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000028867Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000028871Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000029798Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000000804Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS UNIDOS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000037167Recorrente: VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 20 do mês de março de 2023

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário