TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000009303

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de maio de 2023 (15/05/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000005336Recorrente: RB PARTS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA BARCOS LTDA Procurador: 11843833913 - LUCAS CORREA CUGNIER MACHADO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000030659Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000030657Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000028724Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: FRIGORIFICO 3 IRMAOS EIRELI Procurador: 09614255986 - HENRIQUE NAIZ RONCHI Notificante: 6171680 VITOR COSTA DE LIMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000030663Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000030661Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000030667Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000030665Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000030609Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000028729Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: FRIGORIFICO 3 IRMAOS EIRELI Procurador: 09614255986 - HENRIQUE NAIZ RONCHI Notificante: 6171680 VITOR COSTA DE LIMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000030612Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000030617Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000030620Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000030614Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 15 do mês de maio de 2023

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário