TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000010655

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de maio de 2023 (11/05/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1770000023280Recorrente: SEGALA'S ALIMENTOS LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000022924Recorrente: BRASINHA LANCHES LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000005101Recorrente: SABRINA CARDOSO DOS REIS Procurador: 20915233053 - HELIO DANUBIO GUEDES RODRIGUES Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000029373Recorrente: A CASA DO COMPENSADO EIRELI Procurador: 09790326955 - ISABELA CRISTINA BERGER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000028539Recorrente: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847163 CLAUDINO ANACLETO CARDOZO FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1970000006877Recorrente: MULLER COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Procurador: 00402524004 - ROBERTO SFOGGIA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000076896Recorrente: GIASSI & CIA LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

Florianópolis, 11 do mês de maio de 2023

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário