TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000011996

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de maio de 2023 (24/05/2023), às 1330 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000028675Recorrente: AGROPECUÁRIA MAGNANI LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170307 AFONSO LUIS SOUZA FARIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000007070Recorrente: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Procurador: 14296954806 - EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172733 RODOLFO FELIPE GONCALVES BATISTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000005567Recorrente: PATRICIO DUMINELLI SCARSI Procurador: 01973370905 - MARISA ELIAS VENDRAMINI DONDOSSOLA Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000045187Recorrente: ULTRAH COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000001238Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000001240Recorrente: PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000012490Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: CASA DO MDF CAMBORIU COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIZ NUSS Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000001185Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR LTDA Procurador: 53708431634 - RODOLFO DE LIMA GROPEN Procedência: BELO HORIZONTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171753 DOUGLAS NUNES DANTAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000026036Recorrente: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 11843833913 - LUCAS CORREA CUGNIER MACHADO Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 24 do mês de maio de 2023

CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO - Secretário