TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000016829

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de junho de 2023 (29/06/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000029895Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: MAJESTIC HUB LTDA Procurador: 05421545954 - ANA CLAUDIA BRESSIANI Notificante: 3012433 VALDIR MICHELON FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2170000000298Recorrente: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. Procurador: 00850770033 - ATILA BRANDALISE DA SILVA Procedência: LAJEADO GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170889 RAFAEL MEDEIROS ANTUNES DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2170000006998Recorrente: MAR DO ORIENTE COMERCIO DE PESCADOS - EIRELI Procurador: 07117780940 - KAIO VICTOR RODRIGUES CHAVES Procedência: GUARATUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171818 VINICIUS PERON FINETO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000035830Recorrente: EMBRAFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA Procurador: 04704200906 - KIM AUGUSTO ZANONI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro LEONARDO WERNER

2170000010241Recorrente: MARCELO PRAVATO Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171818 VINICIUS PERON FINETO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2070000029681Recorrente: MAIKON ALEXANDRE RAIMONDI Procurador: 09014290900 - NILTON MIRANDA SANTOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000014560Recorrente: RENAN BUGDOL DOMIT Procurador: 56516126968 - LUIS MARCELO SCHNEIDER Procedência: UNIÃO DA VITÓRIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6334288 CARLOS OLIVATI FILHO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1770000021117Recorrente: GIASSI & CIA LTDA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

Florianópolis, 29 do mês de junho de 2023

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário