TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000017209

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de julho de 2023 (03/07/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000003575Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Procurador: 21991276800 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6176984 JORGE MATHEUS SILVA NUNES PAIS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2070000023958Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A Procurador: 95442162949 - LUCIUS MARCUS OLIVEIRA Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2270000038700Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Procurador: 21991276800 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6334288 CARLOS OLIVATI FILHO Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000000189Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Procurador: 21991276800 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6176984 JORGE MATHEUS SILVA NUNES PAIS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000038689Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Procurador: 21991276800 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170480 DANIELLE DINETE NUNES JUNGSTEDT Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000038698Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Procurador: 21991276800 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6334288 CARLOS OLIVATI FILHO Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000038686Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Procurador: 21991276800 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170480 DANIELLE DINETE NUNES JUNGSTEDT Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000038684Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Procurador: 21991276800 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172679 LEONARDO ANDRE MALACARIO DE CAMPOS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000038678Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Procurador: 21991276800 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172679 LEONARDO ANDRE MALACARIO DE CAMPOS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000019088Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: SUPERVIZA SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000026099Recorrente: GRIFFO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170714 LEONARDO DALMASO BATTISTELLA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000019059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: SUPERVIZA SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000019072Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: SUPERVIZA SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000026107Recorrente: GRIFFO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170714 LEONARDO DALMASO BATTISTELLA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 3 do mês de julho de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário