TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000017552

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de julho de 2023 (03/07/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000038692Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Procurador: 21991276800 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170480 DANIELLE DINETE NUNES JUNGSTEDT Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000038694Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Procurador: 21991276800 - LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170480 DANIELLE DINETE NUNES JUNGSTEDT Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

Florianópolis, 3 do mês de julho de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário