TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000018336

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de julho de 2023 (11/07/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000017291Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1570000046266Recorrente: AUGUSTO CESAR DA SILVEIRA Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000017276Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1770000039129Recorrente: F.T. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA - ME Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000017747Recorrente: SUPERMERCADO CAROL LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2070000017271Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2070000017287Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2070000017280Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1470000036481Recorrente: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012581 VALDIR SEBASTIANI Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

Florianópolis, 11 do mês de julho de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário