TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000019844

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de julho de 2023 (24/07/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000032902Recorrente: POSTO MACIAMBU LTDA. Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000030618Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CONDOMÍNIO BEIRAMAR SHOPPING CENTER Procurador: 57618100934 - MARCELLO MACEDO REBLIN Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000031550Recorrente: POSTO MACIAMBU LTDA. Procurador: 06176457955 - ELISA GARCIA CANTO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

570000036370Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: LCL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441822 PAULO ROBERTO BARROS GOTELIP Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000000751Recorrente: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000036149Recorrente: CONDOMINIO FLORIANOPOLIS SHOPPING CENTER Procurador: 02721314904 - CAROLINE TEREZINHA R. DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000024719Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: PARIS E PIVA SISTEMAS LTDA Notificante: 3012417 HENRIQUE ROBERTO KUNZLER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000014158Recorrente: IVAN LUIZ SCHWEDER Procurador: 01713266954 - RODRIGO ALCEMIR RUTHES Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1970000026389Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AURORA Recorrido: LGD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 24 do mês de julho de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário