TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000021341

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de agosto de 2023 (03/08/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000014846Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: TNH TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2170000031647Recorrente: IBPM IMPORTAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS E METAIS LTDA Procurador: 02112934740 - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000026788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: MOINHO XANXERE IND. E COM. LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000033511Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONTE CARLO Recorrido: RAFAEL DE SOUZA BARPP EIRELI Procurador: 02075106959 - DHIAN CARLO MAZIERO Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro LEONARDO WERNER

2170000023321Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: FARMÁCIA BRASIL POUPA LAR CONCÓRDIA LTDA Notificante: 9507213 CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000030999Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: N. ALBANO JUNGE DEPARTAMENTOS Procurador: 87076845920 - ADAM SOARES Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1770000023280Recorrente: SEGALA'S ALIMENTOS LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 3 do mês de agosto de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário