TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000021463

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de agosto de 2023 (07/08/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000015009Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015012Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015001Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015106Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014948Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015076Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014993Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015073Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014988Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015084Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015101Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014986Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 7 do mês de agosto de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário