TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000021468

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de agosto de 2023 (07/08/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000016897Recorrente: FRIGORIFICO D`PERONE LTDA Procurador: 00753131978 - RAMON MACHADO CAMPOS Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171680 VITOR COSTA DE LIMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000005836Recorrente: JAIR VOLPATO RESTAURANTE Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6177263 ALEXANDRE PEIXOTO LANDIM Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2270000015061Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015032Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014980Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000016889Recorrente: FRIGORIFICO D`PERONE LTDA Procurador: 00753131978 - RAMON MACHADO CAMPOS Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171680 VITOR COSTA DE LIMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015050Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000023130Recorrente: FRIGORIFICO CATARINENSE LTDA Procurador: 67012590904 - NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS Procedência: GRÃO PARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015043Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000000719Recorrente: CORREA & LUNELLI LTDA. Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2270000015027Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 7 do mês de agosto de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário