TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000021867

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de agosto de 2023 (09/08/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000027420Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000032569Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000025369Recorrente: SWINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Procurador: 09614255986 - HENRIQUE NAIZ RONCHI Procedência: PEDRAS GRANDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171680 VITOR COSTA DE LIMA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2370000003902Recorrente: CRISTIANI DA SILVA Procurador: 08953388902 - ANA PAULA DALLANORA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444695 DHIENIFFER FERREIRA DE CARVALHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000036400Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000036411Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000036413Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000025373Recorrente: SWINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Procurador: 09614255986 - HENRIQUE NAIZ RONCHI Procedência: PEDRAS GRANDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171680 VITOR COSTA DE LIMA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000036404Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000032566Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000032564Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2005115965Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CAMARGO COMBUSTIVEIS LTDA Notificante: 1849522 MANOEL FRANCISCO DE C P DE ANDRADE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000036398Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000027351Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA ITABERABA Recorrido: FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Procurador: 62409140610 - CLENIO ANTONIO GONCALVES Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000027522Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: JAIME REDIVO MORGAN 29845432972 Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000032442Recorrente: VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA Procurador: 00362199086 - WILLIAN MARTINS TATIM Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6176984 JORGE MATHEUS SILVA NUNES PAIS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000000303Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TECNODUTOS DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS EIRELI Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 9 do mês de agosto de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário