TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000022237

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de julho de 2023 (31/07/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000017675Recorrente: TIM S A Procurador: 01174024780 - ANDRE GOMES DE OLIVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170340 AMANDA CRISTINA PIVA BARACAT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2270000019363Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000019218Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000017680Recorrente: TIM S A Procurador: 01174024780 - ANDRE GOMES DE OLIVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170340 AMANDA CRISTINA PIVA BARACAT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2270000016054Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000016051Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 31 do mês de julho de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário