TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000022399

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de agosto de 2023 (14/08/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000023779Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: WITMARSUM Recorrido: CAVACOS VALE DO NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000034757Recorrente: ORLANDO MORAES Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171605 MATEUS FRANCISCO BERNAL Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000000284Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: CRBS S/A Procurador: 40437370097 - CLAUDIO LEITE PIMENTEL Notificante: 9506268 HERALDO GOMES DE REZENDE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000002094Recorrente: REUEL LEITE RATTI Procurador: 09552934990 - ARMIN HUF JUNIOR Procedência: HERVAL D'OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171753 DOUGLAS NUNES DANTAS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2270000004100Recorrente: DECORBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: WITMARSUM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2370000004712Recorrente: SUPER ATACADISTA LTDA Procurador: 91298890900 - WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008960Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000004704Recorrente: SUPER ATACADISTA LTDA Procurador: 91298890900 - WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008954Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008952Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008950Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008936Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008958Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000004440Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: HERVAL D'OESTE Recorrido: VALNEI DA ROSA Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2270000013977Recorrente: AUTO POSTO ROSSO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170633 GUILHERME GIOVANELLI GASPAR Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000000246Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CRBS S/A Procurador: 40437370097 - CLAUDIO LEITE PIMENTEL Notificante: 9506268 HERALDO GOMES DE REZENDE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000014998Recorrente: NELSON PEREIRA Procurador: 90898869900 - MOISES NUNES CARDOSO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171648 THIAGO MELO BOSSIO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2370000008946Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000028053Recorrente: JEANS ORIGINAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000041492Recorrente: TEAM AIR SYSTEMS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: 25358761837 - LEANDRO MARTINHO LEITE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000002689Recorrente: EVERTON JOSE GIACOMONI Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444806 RAUL BARROS COSTA Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

Florianópolis, 14 do mês de agosto de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário