TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000023059

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de agosto de 2023 (07/08/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000034065Recorrente: GUARARAPES PAINEIS S/A Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 7 do mês de agosto de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário