TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000024347

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de agosto de 2023 (30/08/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000024378Recorrente: RKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

5028107985Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BIERVILLE DISTRIBUIDORA DE BEB Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000015447Recorrente: AUTO POSTO BRAMBILA LTDA Procurador: 90890663904 - MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000015444Recorrente: AUTO POSTO BRAMBILA LTDA Procurador: 90890663904 - MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000035730Recorrente: POSTO DONA FRANCISCA LTDA Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171605 MATEUS FRANCISCO BERNAL Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2170000015510Recorrente: AUTO POSTO BRAMBILA LTDA Procurador: 90890663904 - MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000014563Recorrente: FLORESTAL ITUPIRANGA - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA Procurador: 85059234991 - FABIO ARTIGAS GRILLO Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2170000032197Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE EIRELI Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000015514Recorrente: AUTO POSTO BRAMBILA LTDA Procurador: 90890663904 - MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000018351Recorrente: GIORGIO RODRIGO DONINI Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6504221 ROSIMEIRE CELESTINO ROSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000015520Recorrente: AUTO POSTO BRAMBILA LTDA Procurador: 90890663904 - MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000012429Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: FELIPE LEDOVINO D'AGOSTINI Procurador: 05171007977 - MICHELI MENETRIER Notificante: 6444709 KIN YURI OGURA ALTOE Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000018346Recorrente: GIULIANO DONINI Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6504221 ROSIMEIRE CELESTINO ROSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000015415Recorrente: AUTO POSTO BRAMBILA LTDA Procurador: 90890663904 - MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 30 do mês de agosto de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário