TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000026772

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de agosto de 2023 (30/08/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000014750Recorrente: RANAC AGROINDUSTRIAL EIRELI Procurador: 00461556944 - RODRIGO BATISTA SALVI Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170382 CAIO CASTILHO SALLES SANTOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000000715Recorrente: AM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000015182Recorrente: RANAC AGROINDUSTRIAL EIRELI Procurador: 00461556944 - RODRIGO BATISTA SALVI Procedência: ANTÔNIO CARLOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170382 CAIO CASTILHO SALLES SANTOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 30 do mês de agosto de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário