TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000031504

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de outubro de 2023 (16/10/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000014995Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: JAGUARUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014968Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015016Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014990Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014940Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015114Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015104Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014983Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014910Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015041Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015097Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015025Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014976Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014936Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015112Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014932Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015081Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014950Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014972Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014964Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 16 do mês de outubro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário