TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000031506

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de outubro de 2023 (16/10/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000027842Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: ODELIR ANTONIO GONÇALVES DE MORAES Procurador: 05586063930 - EDNELSON LUIZ MINATTI Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2370000007927Recorrente: SUPER ATACADISTA LTDA Procurador: 91298890900 - WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA Procedência: PESCARIA BRAVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000007925Recorrente: SUPER ATACADISTA LTDA Procurador: 91298890900 - WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA Procedência: PESCARIA BRAVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000028596Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: BECKER ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Procurador: 56018401991 - ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2170000028585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: BECKER ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Procurador: 56018401991 - ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000004714Recorrente: SUPER ATACADISTA LTDA Procurador: 91298890900 - WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000030578Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ATRIO HOTEIS S.A. Procurador: 00804449970 - RAFAEL BELLO ZIMATH Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2070000030845Recorrente: RESTAURANTE CEISA LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172563 JULIO PAVEI FURLANETTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000013333Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000001015Recorrente: ELENICE APARECIDA VANELLI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444660 GUILHERME ARNIZAUT Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000016750Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: ANTONIO PEREIRA Procurador: 09909298929 - LUCAS PAGNUSSATTI Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2270000036433Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 30910145920 - CELIA REGINA GASCHO CASSULI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000030008Recorrente: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. Procurador: 29560823884 - FABIO GREGIO BARBOSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506845 RICARDO LONZETTI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000029722Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 21918679878 - BRUNO CAZARIM DA SILVA Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

Florianópolis, 16 do mês de outubro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário