TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000031862

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de outubro de 2023 (19/10/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000038082Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GOVERNADOR CELSO RAMOS Recorrido: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000038080Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GOVERNADOR CELSO RAMOS Recorrido: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000038078Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000038070Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000038073Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000038062Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000038064Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GOVERNADOR CELSO RAMOS Recorrido: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 19 do mês de outubro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário