TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000033913

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de novembro de 2023 (06/11/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000007424Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000007244Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000003469Recorrente: BIANCA CONFECCOES LTDA Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849840 VICENTE VITELMO FREITAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000030508Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ATRIO HOTEIS S.A. Procurador: 00804449970 - RAFAEL BELLO ZIMATH Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2170000005775Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: TESSER INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2070000030819Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: ROBERTO MASSARELLI DOS SANTOS Procurador: 81304617904 - CARLOS ANDRE VIEIRA Notificante: 6170358 AMANDA DUARTE VIEIRA Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2370000007552Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000024824Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 81787260925 - ALBERT ZILLI DOS SANTOS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170633 GUILHERME GIOVANELLI GASPAR Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000028729Recorrente: FRIGORIFICO 3 IRMAOS EIRELI Procurador: 09614255986 - HENRIQUE NAIZ RONCHI Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171680 VITOR COSTA DE LIMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000014998Recorrente: NELSON PEREIRA Procurador: 90898869900 - MOISES NUNES CARDOSO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171648 THIAGO MELO BOSSIO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2270000013940Recorrente: POSTO LEAO DO TREVO LTDA Procurador: 08460517969 - LUANA TEODORO LINEMBURG NESI Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170633 GUILHERME GIOVANELLI GASPAR Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000027842Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: ODELIR ANTONIO GONÇALVES DE MORAES Procurador: 05586063930 - EDNELSON LUIZ MINATTI Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2370000001015Recorrente: ELENICE APARECIDA VANELLI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444660 GUILHERME ARNIZAUT Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000029722Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 21918679878 - BRUNO CAZARIM DA SILVA Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2170000030578Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ATRIO HOTEIS S.A. Procurador: 00804449970 - RAFAEL BELLO ZIMATH Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2270000016750Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: ANTONIO PEREIRA Procurador: 09909298929 - LUCAS PAGNUSSATTI Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2070000029624Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORUPÁ Recorrido: METALURGICA UNIAACO EIRELI Notificante: 1847163 CLAUDINO ANACLETO CARDOZO FILHO Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000030008Recorrente: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. Procurador: 29560823884 - FABIO GREGIO BARBOSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506845 RICARDO LONZETTI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 6 do mês de novembro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário