TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000035864

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de novembro de 2023 (21/11/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000005108Recorrente: CHEM-TREND INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procurador: 22014769850 - JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO Procedência: VALINHOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1970000023416Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2070000025816Recorrente: SUSHI HARU RESTAURANTE LTDA Procurador: 05472348994 - LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000032364Recorrente: SILVANIO DE ASSUNCAO Procurador: 05790027997 - CAROLINE REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170897 VERIDIANE GUNTHER PALUDO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000039898Recorrente: LIDIANE FLECK EPP Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1770000039129Recorrente: F.T. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA - ME Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000046266Recorrente: AUGUSTO CESAR DA SILVEIRA Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 21 do mês de novembro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário