TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000035865

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de novembro de 2023 (21/11/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000035459Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FGTEC INFORMATICA EIRELI Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000017301Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: ELCY BARRETO DA SILVA Notificante: 6170374 BRUNO SAVIO BOGHOSSIAN DOS SANTOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000012963Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AZUS EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000017303Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CLINTON CLIVER CIPRIANO Notificante: 6170374 BRUNO SAVIO BOGHOSSIAN DOS SANTOS Relator: Conselheiro LEONARDO WERNER

2370000017299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: MARISTELA SILVA Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000017295Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SILENE REBELO Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000016661Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COLUMBIA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000017305Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: BARBARA EMILIA RUDEY Notificante: 6170374 BRUNO SAVIO BOGHOSSIAN DOS SANTOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000016664Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COLUMBIA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 81689942487 - DEBORA RENATA LINS CATTONI Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 21 do mês de novembro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário