TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000036540

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de novembro de 2023 (29/11/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1770000039162Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 01779747969 - LUIS ROBERTO AHRENS Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000036646Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BIKE HAUSS EIRELI Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000032303Recorrente: JOAO EDUARDO KROWCZUK CONTE Procurador: 56000928904 - MARCIO WEISS Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171818 VINICIUS PERON FINETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000023185Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MS DAGOSTIM PARTICIPACOES LTDA. Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000014441Recorrente: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000014447Recorrente: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2370000014418Recorrente: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000029414Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: JERUSA CRISTINA CONTE Procurador: 56000928904 - MARCIO WEISS Notificante: 6171818 VINICIUS PERON FINETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000029172Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: WILSON JOSE CARVALHO Procurador: 95198601934 - ANDRE HENRIQUE LEMOS Notificante: 6171605 MATEUS FRANCISCO BERNAL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000006993Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: SERRANA EMBALAGENS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 29 do mês de novembro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário