TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000037589

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de dezembro de 2023 (05/12/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000033889Recorrente: IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA Procurador: 04594251960 - BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000003594Recorrente: LEONARDO DAL TOE CIRIMBELLI Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

1870000015459Recorrente: SUPERMERCADO FLORIANI EIRELI Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2070000014641Recorrente: MR ALIMENTOS LTDA Procurador: 89080998915 - SIDNEI HESS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

Florianópolis, 5 do mês de dezembro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário