TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000037762

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de dezembro de 2023 (07/12/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000033544Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MORO BAR E RESTAURANTE EIRELI Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000034034Recorrente: AUTO POSTO VÔ CLOVIS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170650 GUSTAVO GONCALVES FURTADO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

2370000018851Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: IMAGEM KIDS INDUSTRIA LTDA Procurador: 11843833913 - LUCAS CORREA CUGNIER MACHADO Notificante: 1847163 CLAUDINO ANACLETO CARDOZO FILHO Relator: Conselheiro LEONARDO WERNER

2270000032553Recorrente: ACQUA BAR E RESTAURANTE LTDA Procurador: 58803033904 - AROLDO CARVALHO CRUZ LIMA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro MARCELO BRITO RODRIGUES

1270000050133Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000034149Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORONEL VIVIDA Recorrido: EMERSON CARLOS STEIN Procurador: 01657025080 - KATIELE LAIS SILVEIRA SEEVALDT Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro LEONARDO WERNER

1970000031280Recorrente: MADEIREIRA ROZENE ROSSINI LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: JOSÉ BOITEUX Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro LEONARDO WERNER

2270000031889Recorrente: MORO BAR E RESTAURANTE EIRELI Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000031869Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MORO BAR E RESTAURANTE EIRELI Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1570000005033Recorrente: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

Florianópolis, 7 do mês de dezembro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário