TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000038398

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de dezembro de 2023 (12/12/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000017883Recorrente: BEIRA MAR GRIL LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000007211Recorrente: OLIM AGRO CEREAIS LTDA Procurador: 03206832900 - SULLIVAN SCOTTI Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170706 LEANDRO RICARDO MACHADO DA SILVEIRA Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2070000017885Recorrente: BEIRA MAR SUSHI - LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1870000024478Recorrente: INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000024501Recorrente: INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 12 do mês de dezembro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário