TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000005610

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de março de 2024 (13/03/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000027513Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CLOVIS NIEHUES SALVADOR Procurador: 00760671907 - FERNANDO CARMES KRUGER Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000028271Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: BHM TEXTIL LTDA Procurador: 04704200906 - KIM AUGUSTO ZANONI Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000023821Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBICARÉ Recorrido: ERNA CASSEL Procurador: 73745839900 - ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN Notificante: 6171664 GUSTAVO WREGE GONCALVES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000034038Recorrente: FERREIRA LOPES RESTAURANTE EIRELI Procurador: 73745839900 - ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN Procedência: ERVAL VELHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000035120Recorrente: MERCADO BOM GOSTO LTDA Procurador: 04025719916 - ANDERSON BORGHETTI Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6443672 MARCIO BANDEIRA MARTINS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000038078Recorrente: FERREIRA LOPES RESTAURANTE EIRELI Procedência: ERVAL VELHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000031709Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RODEIO Recorrido: GRICAR TRANSPORT BUSINESS LTDA. Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000001236Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000001530Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000005921Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES GMV LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000031840Recorrente: QUIMISA S/A Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000020515Recorrente: VINICIUS TEIXEIRA BERNARDINO Procurador: 06208691940 - JOAO FRANCISCO GUIMARAES ESMERALDINO Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6443729 VINICIUS REA SAURIN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 13 do mês de março de 2024

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário