TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000010396

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de abril de 2024 (25/04/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000005956Recorrente: AUTO POSTO PORTAL DE SANTO AMARO LTDA Procurador: 08796341971 - AURINO ANTONIO MARTINS NETO Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170650 GUSTAVO GONCALVES FURTADO Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000034801Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ENCANTADO Recorrido: LOCADORA DE VEICULOS ENCANTADO LTDA Notificante: 6171753 DOUGLAS NUNES DANTAS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

2270000034166Recorrente: TLX BAR E RESTAURANTE LTDA Procurador: 58803033904 - AROLDO CARVALHO CRUZ LIMA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro MARCELO BRITO RODRIGUES

2270000027526Recorrente: SUPERMIX CONCRETO S/A Procurador: 03865255604 - GLAUDSON EDUARDO DINIZ Procedência: BELO HORIZONTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6450423 FELIPE LUIS RICHETTI Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

2270000024917Recorrente: DIPON LOG LOGISTICA LTDA Procurador: 01957974931 - ALEXANDRE BROLLO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2270000027528Recorrente: SUPERMIX CONCRETO S/A Procurador: 03865255604 - GLAUDSON EDUARDO DINIZ Procedência: BELO HORIZONTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6450423 FELIPE LUIS RICHETTI Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

2370000001542Recorrente: NAMASTE OTICA EIRELI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro LEONARDO WERNER

Florianópolis, 25 do mês de abril de 2024

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário