TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000014000

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de maio de 2024 (22/05/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000012167Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012157Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012177Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012161Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012175Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012159Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012169Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2370000030567Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: PAXA CONFECCOES LTDA Procurador: 80289061920 - RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro GLADISSON GARCIA WESTPHAL

2070000012179Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012154Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012165Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012152Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012163Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012173Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000012171Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506314 ENILSON DA SILVA SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000015301Recorrente: ANTENOR ANGELONI Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000039781Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000021531Recorrente: ROSIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E FRIOS LTDA Procurador: 94766142934 - GUSTAVO N FIUZA VECCHIETTI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000021533Recorrente: ROSIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E FRIOS LTDA Procurador: 94766142934 - GUSTAVO N FIUZA VECCHIETTI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000039734Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 22 do mês de maio de 2024

CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO - Secretário