TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000014170

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de maio de 2024 (27/05/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000001926Recorrente: IMAPLAST RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA Procurador: 02210167914 - ANA CECILIA SIRINO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000003527Recorrente: AUTO POSTO CACHOEIRA LTDA Procurador: 06459074992 - JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170650 GUSTAVO GONCALVES FURTADO Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2370000022335Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000022333Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000022331Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000020643Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000006368Recorrente: ELIZANDRA APARECIDA ZAMPEZE Procurador: 88028194915 - CLEYTON ADRIANO MORESCO Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2370000020645Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000013319Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 81787260925 - ALBERT ZILLI DOS SANTOS Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000025697Recorrente: LUZ MARINA JENTIG TELES E CIA LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6444814 VANDILSON IVO JUNQUEIRA FILHO Relator: Conselheiro PATRÍCIA FOGAÇA

2370000022824Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000022817Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000022820Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000020427Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000037380Recorrente: ARIRIU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 06459074992 - JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170650 GUSTAVO GONCALVES FURTADO Relator: Conselheiro ROBSON VITOR GOTUZZO

2370000015494Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MATHEUS GONCALVES CASSULI Procurador: 30910145920 - CELIA REGINA GASCHO CASSULI Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro PATRÍCIA FOGAÇA

2370000015492Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ARTHUR GONCALVES CASSULI Procurador: 30910145920 - CELIA REGINA GASCHO CASSULI Notificante: 6172598 VITOR RODRIGUES SEIFERT Relator: Conselheiro PATRÍCIA FOGAÇA

Florianópolis, 27 do mês de maio de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário