TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000014360

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de maio de 2024 (28/05/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000012548Recorrente: DROGARIA MARIANO LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

3021855048Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procurador: 90294068953 - MARLON SUED DE NOVAIS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000012206Recorrente: FARMACIA E DROGARIA ESSENCIALFARMA LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000012210Recorrente: FARMACIA FARMALIDER LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000012550Recorrente: FARMÁCIA SUPER POPULAR MARIANO LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: RODEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1270000040935Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000012555Recorrente: FARMACIA TONIN LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

3021845042Recorrente: MABESA DO BRASIL INDUSTR.COM.L Procurador: 44283911968 - MARO MARCOS HADLICH FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000012567Recorrente: FARMACIA SUPER POPULAR VELHA LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000012561Recorrente: TS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 28 do mês de maio de 2024

GEISA TANARA DA SILVA - Secretário